Justiça manda governo compensar fazendeiros por ocupações de índios

Decisão tenta resolver disputa em Mato Grosso do Sul e prevê arrendamento a valores de mercado Ministério da Justiça e produtores afirmam que irão recorrer; defesa de indígenas aprova medida

Publicado por Jefferson Laurindo

há 9 anos

Iniciada após a Guerra do Paraguai (1864-1870), a disputa de terras entre índios e fazendeiros em Mato Grosso do Sul segue sem solução.

Neste mês, a 2ª Vara Federal em Dourados (MS) determinou que sejam demarcadas sete terras, englobando cerca de 40 aldeias guaranis. Enquanto não são indenizados, os produtores seriam pagos, a preço de mercado, pelo uso das terras usadas por índios.

Caso haja descumprimento, o dinheiro será bloqueado do Orçamento da União, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, responderá por crime de responsabilidade. O ministério informou que recorrerá da decisão.

A intenção da pasta é resolver o problema em mesas de negociação -ou de "diálogo", como dizem os índios.

A decisão responde a termo de compromisso celebrado -mas nunca cumprido- em 2007, entre a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o Ministério Público Federal.

A demarcação envolve, por exemplo, os 14 mil guarani-kaiowá da reserva de Dourados e os que ocuparam fazendas da área. Como outras etnias, eles foram expulsos pela União e realocados em reservas ou acampamentos.

OUTRAS DEMARCAÇÕES

Para o procurador que entrou com a ação, a sentença pode nortear outras demarcações no país (leia ao lado).

O Ministério da Justiça, por sua vez, diz ser "impossível" que estudos necessários se realizem no prazo e que a imposição pode criar novos atritos. "[A decisão] não soluciona nem pacifica", diz Marcelo Veiga, assessor da pasta.

A Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS) "analisa a possibilidade de recorrer" e diz que os fazendeiros "não foram questionados" sobre receber por arrendamento. Para Gustavo Passarelli, advogado da entidade, invasores devem ser retirados.

O Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que defende indígenas, é favorável. "É uma falácia criminosa dizer que mesas vão ser solução. Não se negocia direito dos índios", defende o coordenador da entidade, Flávio Carvalho.

O Ministério da Justiça diz que pretende conduzir novas demarcações após concluir o impasse da terra indígena Buriti, em Sidrolândia (MS). A área, com cerca de 30 propriedades rurais, ficou conhecida quando o indígena Oziel Gabriel foi morto numa reintegração de posse em 2013.

No fim de 2014, União e proprietários fizeram acordo para que tudo seja decidido em conciliação, após avaliação dos terrenos por peritos. Veiga, do ministério, considera a possibilidade de desapropriação para os fazendeiros que não fecharem acordo. Ele espera que a situação se resolva ainda neste ano.

Fonte: Folha